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Casa Eficiente 2020: torne a sua casa mais eficiente

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Já está em vigor o novo programa de apoio destinado a tornar as casas portuguesas mais eficientes do ponto de vista energético. Informe-se já sobre as candidaturas.

Chama-se “Casa Eficiente 2020” e já está em vigor. Trata-se de um novo programa de apoio que permite obter financiamento para pequenas obras que se destinem a tornar as casas portuguesas mais eficientes. Comprar eletrodomésticos de baixo consumo, Instalar painéis solares ou colocar janelas com vidros duplos são exemplos de intervenções de reabilitação que podem ser financiadas com condições especiais.  

Os juros e spread serão mais baixos do que os que são praticados no mercado. Fique a saber desde já como se processam as candidaturas e que passos deve dar para conseguir este apoio para tornar a sua casa mais eficiente e, assim, poupar o ambiente e a sua carteira.

Quem pode candidatar-se?

Todos os privados, sejam particulares, empresas ou condomínio. Isto é, qualquer pessoa singular ou coletiva, desde que seja, privada, pode ter acesso aos 200 milhões de euros disponibilizados através do programa Casa Eficiente. Seja qual for o candidato, terá de cumprir três requisitos:

  1. Ser proprietário de um prédio residencial ou de uma fração autónoma que será sujeita a obras de reabilitação;
  2. Representar os condóminos ou os proprietários das frações autónomas, e estar habilitados a promover a execução das intervenções;
  3. Demonstrar que é titular de direitos e poderes sobre o imóvel, que lhe permita promover a execução das intervenções.

Como fazer a candidatura?

O processo é todo feito no Portal Casa Eficiente em três passos:

1. Escolher as intervenções pretendidas;

2. Obter um orçamento de uma empresa inscrita no Diretório de Empresas Qualificadas;

3. Submeter a candidatura, com a Declaração “Casa Eficiente 2020” e o orçamento, junto de um dos bancos aderentes.

Resta esperar por obter um parecer favorável, celebrar o contrato de empréstimo e dar início às obras.

É possível fazer uma simulação?

É, sim. Este simulador vai permitir aos potenciais candidatos estimarem a poupança ambiental e financeira que vão conseguir com as intervenções que desejam realizar. Selecione as intervenções que pretende realizar para obter a estimativa das respetivas poupanças. Depois, pode acrescentar e retirar as intervenções que pretender.

Como apresentar a candidatura?

Após a simulação e a emissão do Orçamento Modelo, receberá no seu e-mail um código de acesso para retomar a sua simulação e poderá prosseguir para as próximas etapas. Quanto tiver definido as intervenções que pretende realizar, pode avançar para a fase de preparação de candidatura. Para o efeito, o Portal gera um orçamento personalizado, pré-preenchido, com a lista de intervenções que pretende realizar. Com este documento deverá recolher propostas de empresas de construção inscritas no Diretório de Empresas Qualificadas.

O Portal gera ainda uma folha de instruções com a lista de outros elementos a recolher para juntar à candidatura.

Quando tiver na sua posse o orçamento e os restantes elementos, deverá voltar ao Portal, confirmar as intervenções que pretende realizar, inserir os dados complementares que lhe forem solicitados, atestar que dispõe de todos os elementos de candidatura e validar as condições do termo de aceitação.

Se toda a informação estiver correta, o portal emite a Declaração “Casa Eficiente 2020”.

Quais as despesas elegíveis?

Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia; aquisição de equipamentos/materiais, sistemas de gestão e monitorização, tecnologias e software; substituição de eletrodomésticos existentes por modelos mais eficientes, desde que a respetiva despesa não seja superior a 15% do montante de investimento total elegível da operação.

Que tipo de obras podem ser financiadas?

As obras em prédios inteiros ou em frações (incluindo as partes comuns) usados para habitação coletiva ou unifamiliar. Podem ser financiadas obras ao nível da eficiência energética, da utilização de energias renováveis, da eficiência hídrica e da gestão de resíduos sólidos urbanos, o que inclui obras aos seguintes níveis:

- Paredes, coberturas, janelas;

- Sistemas de iluminação, ventilação, elevação, gestão de energia, energia renovável, produção de água quente sanitária, armazenamento de energia elétrica, carregamento de veículos elétricos.

- Redes prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais.  Alguns exemplos: obras para aproveitar a água da chuva, instalação de métodos de rega eficientes, renovação das redes prediais, ligação às redes ou coletores públicos, dispositivos sanitários, gestão de consumos de água;

- Separação seletiva do lixo no interior dos edifícios ou na compostagem doméstica em meio rural;

- Compra de eletrodomésticos com maior eficiência energética e hídrica para substituir os modelos mais antigos e menos eficientes.

Existem limites para o custo da operação?

O regulamento não define um limite para o custo de cada operação. Uma operação é composta por uma ou mais intervenções no imóvel que sejam elegíveis ao abrigo do Regulamento do Programa. No caso de intervenções de substituição de eletrodomésticos existentes, a respetiva despesa não pode ser superior a 15% do montante de investimento total elegível da operação.

Quais as condições dos empréstimos?

As condições financeiras dos empréstimos concedidos ao abrigo do Programa são negociadas entre o beneficiário e o Banco Comercial. Para já, os bancos encarregues de fazer a gestão de 200 milhões de euros disponíveis no Programa, cofinanciado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), são a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Millenium e o Novo Banco, sendo que poder\ao vir a juntar-se outros bancos.

Dois dos bancos já divulgaram a informação relativa ao Programa Casa Eficiente, que pode ser consultada nas páginas de internet da Caixa Geral de Depósitos e o Millennium BCP. Nos balcões destas instituições poderá solicitar mais informação e esclarecer as duvidas que tenha acerca deste programa.

Os interessados podem e devem consultar neste regulamento todas as informações sobre o programa Casa Eficiente 2020.