Direitos e Deveres

Carta de condução por pontos: sabe quantos tem?

3 min

Mais de 188 mil condutores já perderam pontos da sua carta de condução e há novas regras em breve. Saiba o que muda e aprenda a consultar o seu cadastro rodoviário.

Data de publicação 2017 M06 9

O governo prepara-se para fazer algumas alterações ao Código da Estrada, que tornarão mais simples a identificação do condutor, não sendo obrigatório ter sempre a carta de condução em papel. Já no sistema por pontos há uma mudança importante, relacionada com o uso de telemóvel ao volante, que fica equiparado à condução sob efeito de álcool ou excesso de velocidade.

Utilizar o telemóvel enquanto se conduz já era considerado uma contraordenação grave, mas com a equiparação ao álcool e à velocidade passa implicar a perda de 3 pontos na carta e não 2. Também o valor das coimas para esta infração mais do que duplicou, sendo agora de 250 a 1250 euros - antes era 120 a 600 euros.

Mais de mil condutores ficaram sem carta

De Janeiro a Setembro de 2020 foram fiscalizados 85,5 milhões de veículos em Portugal, mais 20 milhões do que no mesmo período de 2019. E apesar de o número de infrações detetadas ter baixado de quase 971 mil para pouco mais de 946 mil, o uso de telemóvel foi a terceira mais comum. 17.703 condutores foram apanhados ao telemóvel, mais do que aqueles que tinham uma taxa elevada de álcool, circulavam sem seguro regularizado ou não tinham cinto de segurança posto.

Quanto à perda de pontos na carta de condução, os dados mais recentes foram divulgados pela ANSR em junho, altura em que se assinalaram quatro anos desde a adoção deste sistema. Desde 2016, 188.439 condutores perderam pontos, e a maior parte dessas situações (108.106) ocorreu entre junho de 2019 e maio de 2020. O número de condutores que ficaram sem carta de condução elevou-se 1.044, um aumento muito grande também nos 12 meses até junho de 2020, uma vez que 539 cartas foram cassadas só nesse período.

Apesar de este sistema da carta de condução por pontos não ser uma novidade, provavelmente ainda não consultou a sua situação rodoviária. Recorde como funciona o sistema e saiba como pode verificar os seus pontos no site da ANSR. Falta link

Como funciona a carta por pontos?

A cada condutor são atribuídos 12 pontos. À medida que vai cometendo infrações, os pontos vão diminuindo. Perde 2 ou 3 pontos nas contraordenações graves; 4 ou 5 nas muito graves; e 6 pontos no caso de crime rodoviário. A retirada de seis pontos de uma vez é o máximo. No entanto, se ainda cometer outras infrações no mesmo dia relacionadas com álcool ou substâncias psicotrópicas, perde também os pontos (3, 5 ou 6) relativos a essas contraordenações.

Uma multa de estacionamento também tira pontos?

É uma situação que muitas pessoas esquecem - principalmente nas cidades onde encontrar lugar para o carro é mais difícil, mas há determinadas infrações de estacionamento, detetadas até pelas empresas de fiscalização e não apenas pela polícia, que implicam perda de pontos na carta de condução. Trata-se essencialmente do estacionamento abusivo em passadeiras ou lugares destinados a pessoas com deficiência, contraordenação que implica a perda de dois pontos.

O que acontece quando já perdemos muitos pontos?

Quando tiver 5 ou menos pontos, tem de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária a suportar pelo próprio condutor. E a falta não justificada à mesma implica a cassação da carta. Quando tiver apenas 3 pontos ou menos, terá de fazer um novo exame de código, perdendo a carta imediatamente em caso de chumbo. A cassação direta, isto é, a anulação da carta, acontece quando o condutor atinge zero pontos. Neste caso, só poderá voltar a tirar a carta dois anos depois.

E se nunca perder qualquer ponto?

Se em três anos não tiver incorrido em qualquer contraordenação, ganhará três pontos, como prémio por ser um condutor exemplar. Ficará então com a pontuação máxima possível, 15 pontos.

Onde posso consultar os pontos da carta de condução?

No Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR. Pode registar-se com Cartão de Cidadão (se tiver acesso a um leitor) ou com uma Chave Móvel Digital). Passa a poder consultar os pontos da sua carta, processos de contraordenações pendentes e ainda requerimentos de defesa ou de pagamento de coimas em prestações. No fundo, tem lá todo o seu cadastro rodoviário.

Atenção, no portal não aparecem as contraordenações leves, mas essas também não têm influência nos pontos da sua carta. 

Consulte os seus pontos e evite surpresas desagradáveis no futuro. Se não se lembra de quando deve renovar a carta, tire as suas dúvidas aqui.

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