Impostos

Aumento de 25 cêntimos no subsídio de alimentação no Estado tributado em IRS

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Trabalhadores da Função Pública terão mais 25 cêntimos por dia no subsídio de refeição a partir de janeiro. Novo aumento do mesmo valor acontecerá em agosto.

Data de publicação 2017 M01 2

Os funcionários públicos vão sentir já no ordenado de janeiro um aumento diário de 25 cêntimos no subsídio de alimentação e o mesmo vai acontecer em agosto. Porém, de acordo com uma das propostas de alteração introduzidas no Orçamento do Estado para 2017, a segunda subida vai ser tributada.

O aumento e a respetiva tributação vão acontecer também para os trabalhadores do setor privado, visto que o seu subsídio de refeição tem como referência aquele que é praticado na Função Pública. O subsídio dos privados passa a ser tributado em IRS e sujeito a descontos para a Segurança Social quando exceder os valores que são “anualmente fixados para os servidores do Estado”.

Os trabalhadores do sector empresarial do Estado ficam de fora deste aumento.