Impostos

Aumento de 25 cêntimos no subsídio de alimentação no Estado tributado em IRS

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Trabalhadores da Função Pública terão mais 25 cêntimos por dia no subsídio de refeição a partir de janeiro. Novo aumento do mesmo valor acontecerá em agosto.

Os funcionários públicos vão sentir já no ordenado de janeiro um aumento diário de 25 cêntimos no subsídio de alimentação e o mesmo vai acontecer em agosto. Porém, de acordo com uma das propostas de alteração introduzidas no Orçamento do Estado para 2017, a segunda subida vai ser tributada.

O aumento e a respetiva tributação vão acontecer também para os trabalhadores do setor privado, visto que o seu subsídio de refeição tem como referência aquele que é praticado na Função Pública. O subsídio dos privados passa a ser tributado em IRS e sujeito a descontos para a Segurança Social quando exceder os valores que são “anualmente fixados para os servidores do Estado”.

Os trabalhadores do sector empresarial do Estado ficam de fora deste aumento.