Direitos e Deveres

Ainda não limpou o terreno? Saiba o que vai acontecer.

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A fiscalização da limpeza de terrenos está a ser feita por todo o país. Serão passados autos de contraordenação a quem não cumpriu as regras.

Data de publicação 2018 M04 11

O guardas do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente estão a passar autos de contraordenação a quem não limpou os terrenos.

Depois das ações de sensibilização, a fiscalização relativa à limpeza dos terrenos florestais está a decorrer em todo o território português. Desde o dia 2 de Abril, já foram levantados mais de 70 autos de contraordenação a proprietários por falta de limpeza de terrenos florestais. No entanto, os autos ficarão sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza até 31 de maio.

A partir do dia 1 de junho vai ser verificada novamente a situação dos terrenos em situação de incumprimento. Se nessa altura o proprietário não tiver efetuado a gestão de combustível será notificado para o pagamento da contraordenação ou para apresentação de defesa para constar no processo.

Quando os proprietários não limpam os terrenos, cabe às câmaras municipais garantir a realização dos trabalhos de gestão de combustível. Mas as multas não vão ser leves: de 280 euros a 120 mil euros.

É caso para dizer: mais vale tarde do que nunca. Se ainda não limpou o seu terreno, não perca tempo. Relembre aqui de que forma deve efetuar a gestão de combustível.

 

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