Impostos

Água. Consumidores pagam nova taxa de 50 cêntimos

1 min

Para compensar os custos elevados da distribuição de água no interior do país, consumidores vão pagar taxa anual de 50 cêntimos.

Homogeneidade de preços no território nacional é o objetivo que está por detrás dos 50 cêntimos de taxa de água que os consumidores vão passar a pagar anualmente. Desta forma, o Governo pretende evitar aumentar as tarifas no interior de Portugal, onde os custos de distribuição é dos mais elevados do país.

O decreto-lei que acaba de ser aprovado estabelece que “a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) passa a ter uma componente ‘S’, cujo valor vai ser integralmente destinado a compensar os maiores custos em que incorrem os sistemas multimunicipais de águas localizados nos territórios de baixa densidade, prevenindo, assim, os aumentos das respetivas tarifas”.

Esta nova parcela da TRH determina um aumento na fatura dos consumidores finais dos serviços de águas de quatro milésimos do euro, o que dá 50 cêntimos por cada família, anualmente, para o apoio aos sistemas do interior.

O custo será repartido por todos os consumidores, impedindo que aqueles que moram em zonas menos povoadas tenham que suportar faturas mais altas pelo serviço de distribuição de água. A Lei da Água foi alterada pela Lei do Orçamento do Estado para 2017 no sentido de atribuir uma nova vocação à TRH: a de contribuir para a sustentabilidade dos serviços.