Direitos e Deveres

A greve é justificação para faltar ao trabalho?

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À partida a lei não prevê a greve como justificação para não trabalhar

É uma dúvida que muitos portugueses têm por estes dias. Será que a falta de combustível pode ser um motivo válido para não ir trabalhar de forma justificada? À partida, não.

Esta foi a explicação de um especialista em direito do trabalho, numa entrevista à TVI24, notando que só numa situação limite, e esgotadas todas as possibilidades que um trabalhador tem para se deslocar para o local de trabalho, é que porventura estará diante de um caso justificável e que deve sempre ser visto com o empregador.

A situação dependerá de vários fatores como: o local onde vive e onde trabalha. Se viver nos grandes centros urbanos, certamente não faltará oferta de transportes públicos, mas numa localidade mais pequena e isolada, os constrangimentos podem ser maiores.

Se estiver numa situação em que efetivamente não tenha qualquer hipótese de ir trabalhar, por falta de combustível para a viatura própria, sem possibilidade de se deslocar numa viatura partilhada com outro colega, sem transportes públicos, o conselho é: exponha o caso ao empregador. Muitas vezes, é o próprio a encontrar uma solução temporária para que o trabalhador possa continuar a trabalhar, no local ou à distância, dependendo do tipo de trabalho e função que desempenha.

Tudo é melhor do que ter uma falta injustificada que pode implicar descontar o dia no salário ao fim do mês.