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2017: A sobretaxa de IRS vai ou fica?

1 min

É verdade, a sobretaxa não termina a 1 de Janeiro de 2017, como estava previsto na lei. Mas há uma descida gradual durante o próximo ano.

Data de publicação 2016 M10 17

O Governo propôs o fim gradual da sobretaxa de IRS ao longo de 2017, em função dos escalões de rendimento, com o objetivo de reduzir a fatura fiscal dos contribuintes portugueses. Quanto mais os contribuintes ganham, mais tarde deixam de pagar a sobretaxa, e, para quem está no último escalão, apenas deixará de ter retenções em dezembro.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017, os contribuintes que estão no segundo escalão (acima de 7.091 euros e até 20.261 euros de rendimentos anuais) continuam a descontar até dia 31 de Março, deixando de ter retenção a partir de Abril.

Quanto aos portugueses que se situam no terceiro escalão de IRS (de mais de 20.261 euros até 40.522 euros anuais), a sobretaxa será cobrada até 30 de Junho. No quarto escalão (acima de 40.522 até 80.640 euros por ano) os contribuintes deixam de descontar para a sobretaxa a partir de 1 de Outubro.

Para quem tem rendimentos colectáveis anuais superior a 80.640 euros – e que trabalham por conta de outrem – a sobretaxa vai ser cobrada até 30 de Novembro. Isto significa que só no último mês de 2017 estes contribuibtes não terão retenção na fonte. De fora ficam apenas os rendimentos do primeiro escalão que em 2016 já não pagaram. 

Quais são as taxas a aplicar em 2017, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017?

De mais de 7091 euros até 20.261 a sobretaxa é de 0,25%
De mais de 20.261 até 40.522 é de 0,88%
De mais de 40.522 até 80.640 a taxa está fixada em  2,25%
Nos rendimentos superiores a 80.640 euros a sobretaxa será de 3,21%

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